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PREFEITURA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL - BA
Atualizado em: 02/04/2026 18:00:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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15 567891011
16 12131415161718
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31/03/20260000325/20260000325/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE RECOLHIMENTO DO REPASSADOR EM 08/12/2025 NA CONTA Nº 20.096-4 NO BANCO DO BRASIL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL - BAHIA.MINISTERIO DA FAZENDA157000000000 - Transferencias do Governo Federal referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Educacao00.394.460/0001-41R$ 101.721,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
31/03/20260000323/20260000323/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A DIARIA PARA VIAGEM NA CERIMONIA DE ENTREGA DA AMBULANCIA DO SAMU E REUNIOES PARA TRATAR DE DIVERSOS ASSUNTOS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.RODRIGO CALAZANS DE ANDRADE150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.602.185-**R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
30/03/20260000094/20260000094/2026COMPLEMENTO DE EMPENHO.SECRETARIA DE EDUCACAO FUNDEB 60154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )16.137.291/0001-02R$ 1.406.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30/03/20260000303/20260000303/2026COMPLEMENTO DE EMPENHO.VM COMERCIO DE PAPEL LTDA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )49.426.829/0001-40R$ 35.536,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260000314/20260000314/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.LUCIO CRISTINO LUZ LAGO JUNIOR150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.486.365-**R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/03/20260000313/20260000313/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A ALUGUEL DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME CONTRATO Nº 000016/2026, ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURELINO MLEAL - BAHIA.AGATHA VITORIA EMANUELLE OLIVEIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.319.945-**R$ 28.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
26/03/20260000322/20260000322/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO CONCEDIDO A PESSOA FISICA, ATRAVES DO PROGRAMA DE BENEFICIO EVENTUAIS - VILMA NEVES DOS SANTOS - PARA AQUISICAO DE PASSAGEM PARA A CIDADE DE ITABUNA - BA.VIACAO AGUIA BRANCA S/A - VAB.150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos27.486.182/0001-09R$ 64,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
26/03/20260000098/20260000098/2026COMPLEMENTO DE EMPENHO.SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - FOPAG150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos16.137.291/0001-02R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/03/20260000321/20260000321/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A REALIZACAO DE OFICINAS LUDICAS PEDAGOGICAS PRESTADAS NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PARAISO INFANTIL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.MATEUS SANTOS SOUSA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )***.002.505-**R$ 2.421,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
26/03/20260000320/20260000320/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A REALIZACAO DE OFICINAS LUDICAS PEDAGOGICAS PRESTADAS NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PARAISO INFANTIL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.ROBSON SANTOS SILVA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )***.979.695-**R$ 2.421,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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