Atualizado em: 12/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
11/11/20240000016/20240000700/2024COMPLEMENTO DE EMPENHOAIMOREGES GOMES LIRA155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)14.341.198/0001-81R$ 25.347,8230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/20240000016/20240000699/2024COMPLEMENTO DE EMPENHOAIMOREGES GOMES LIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.341.198/0001-81R$ 7.799,9630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/20240000698/20240000698/2024DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A DIARIAS PARA PARTICIPACAO NO ENCONTRO DE ENCERRAMENTO DO PROGRAMA ETI NA BAHIA - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.LUCIVANIA MARQUES DE JESUS154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )***.492.125-**R$ 800,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/20240000697/20240000697/2024DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A DIARIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DIVERSOS ATENDENDO AOS INTERESSES DO MUNICIPIO DE AURELINO LEAL.JOSE RICARDO SANTOS CARNEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.475.745-**R$ 600,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/11/20240000696/20240000696/2024DEDUCAO ORCAMENTARIA REFERENTE A DIARIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DIVERSOS, ATENDENDO INTERESSE DO MUNICIPIO NA CIDADE DE SALVADOR.ABMAEL GOMES DOS SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.379.475-**R$ 220,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
08/11/20240000053/20240000053/2024COMPLEMENTO DE EMPENHO.P A S E P150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.787.661/0001-01R$ 20.000,0040000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
08/11/20240000051/20240000567/2024COMPLEMENTO DE EMEPNHOAIMOREGES GOMES LIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.341.198/0001-81R$ 103.114,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
08/11/20240000046/20240000046/2024COMPLEMENTO DE EMPENHOTRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.100.722/0001-60R$ 50.000,0040000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
08/11/20240000153/20230000355/2024COMPLEMENTO DE EMPENHOTHASSIA LIDIANE REIS DOS SANTOS 46.247.648.0001-68150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos46.247.648/0001-68R$ 1.320,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
08/11/20240000153/20230000452/2024COMPLEMENTO DE EMPENHOTHASSIA LIDIANE REIS DOS SANTOS 46.247.648.0001-68155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao46.247.648/0001-68R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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