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PREFEITURA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL - BA
Atualizado em: 08/03/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17220000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17225200000 - Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo17225201000 - Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo - Principal172000000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199R$ 14.486.647,68
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 12.130.978,64
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 11.522.747,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )R$ 7.750.194,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 5.679.785,72
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 5.649.404,93
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 3.813.841,24
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 2.670.627,78
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17150000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed17155000000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT17155001000 - Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAT - Principal154210700000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT - (70 )R$ 2.500.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 1.951.612,61
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